RGPD - Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados

1. Introducao ao RGPD

O Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) e um regulamento da Uniao Europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos da UE. Na skyverio.com, levamos a protecao dos seus dados muito a serio e cumprimos integralmente o RGPD.

Esta pagina explica os seus direitos ao abrigo do RGPD e como pode exerce-los. Se tiver duvidas, estamos sempre disponiveis para ajudar.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

Como responsavel pelo tratamento de dados, somos responsaveis por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais. Garantimos que todos os dados sao tratados de forma legal, justa e transparente.

3. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

O RGPD confere-lhe varios direitos importantes relativamente aos seus dados pessoais. Abaixo encontra uma explicacao detalhada de cada um destes direitos:

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de obter confirmacao sobre se estamos a tratar os seus dados pessoais. Se estivermos, tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais
• Saber as finalidades do tratamento
• Conhecer as categorias de dados tratados
• Saber a quem os dados foram ou serao divulgados
• Conhecer o periodo de retencao dos dados
• Ser informado sobre a origem dos dados (se nao recolhidos diretamente)
• Receber uma copia gratuita dos seus dados

Como exercer: Envie um email para support@skyverio.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados".

3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Tem o direito de solicitar a correcao de dados pessoais inexatos ou incompletos. Isto inclui:

• Corrigir erros nos seus dados
• Completar dados incompletos
• Atualizar informacoes desatualizadas

Como exercer: Envie um email para support@skyverio.com indicando os dados a corrigir e fornecendo a informacao correta.

3.3 Direito ao Apagamento / Direito a Ser Esquecido (Artigo 17)

Tem o direito de solicitar a eliminacao dos seus dados pessoais nas seguintes situacoes:

• Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
• Retira o seu consentimento e nao existe outra base legal
• Opoe-se ao tratamento e nao existem interesses legitimos prevalecentes
• Os dados foram tratados ilegalmente
• Os dados devem ser apagados para cumprir uma obrigacao legal

Excecoes: Este direito nao se aplica quando o tratamento e necessario para exercer o direito a liberdade de expressao, cumprir obrigacoes legais, ou para fins de arquivo de interesse publico.

Como exercer: Envie um email para support@skyverio.com com o assunto "Pedido de Apagamento de Dados".

3.4 Direito a Limitacao do Tratamento (Artigo 18)

Tem o direito de solicitar a restricao do tratamento dos seus dados nas seguintes situacoes:

• Contesta a exatidao dos dados (durante a verificacao)
• O tratamento e ilegal, mas prefere a restricao ao apagamento
• Ja nao precisamos dos dados, mas precisa deles para exercer direitos legais
• Opos-se ao tratamento (aguardando verificacao de interesses legitimos)

Como exercer: Envie um email para support@skyverio.com explicando a situacao e o motivo do pedido.

3.5 Direito a Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e de leitura automatica. Pode tambem solicitar que os dados sejam transmitidos diretamente a outro responsavel pelo tratamento.

Este direito aplica-se quando:

• O tratamento e baseado no consentimento ou num contrato
• O tratamento e realizado por meios automatizados

Formatos disponiveis: CSV, JSON, XML

Como exercer: Envie um email para support@skyverio.com especificando o formato pretendido.

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situacoes:

• Tratamento baseado em interesses legitimos ou interesse publico
• Tratamento para fins de marketing direto (incluindo definicao de perfis)
• Tratamento para fins de investigacao cientifica ou historica

Marketing Direto: Se se opuser ao tratamento para marketing direto, deixaremos imediatamente de tratar os seus dados para essa finalidade.

Como exercer: Envie um email para support@skyverio.com indicando a que tratamento se opoe.

3.7 Direito a Nao Ficar Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tem o direito de nao ficar sujeito a decisoes baseadas unicamente em tratamento automatizado, incluindo definicao de perfis, que produzam efeitos juridicos ou que o afetem significativamente.

Excecoes: Este direito nao se aplica quando a decisao e necessaria para a celebracao ou execucao de um contrato, autorizada por lei, ou baseada no seu consentimento explicito.

4. Como Retirar o Consentimento

Se deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, pode retira-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento nao afeta a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.

4.1 Formas de Retirar o Consentimento

• Email: Envie um email para support@skyverio.com com o assunto "Retirada de Consentimento"
• Newsletter: Clique no link "Cancelar subscricao" no final de qualquer email de marketing
• Cookies: Utilize as definicoes do seu navegador ou o nosso banner de cookies

4.2 Consequencias da Retirada

Apos retirar o consentimento, deixaremos de tratar os seus dados para as finalidades que dependiam desse consentimento. No entanto, podemos continuar a tratar alguns dados se existir outra base legal (como obrigacao legal ou interesse legitimo).

5. Como Gerir Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiencia no nosso website. Tem varias opcoes para gerir as suas preferencias de cookies:

5.1 Banner de Cookies

Quando visita o nosso website pela primeira vez, aparece um banner que lhe permite:

• Aceitar todos os cookies
• Aceitar apenas cookies essenciais
• Personalizar as suas preferencias

5.2 Definicoes do Navegador

Pode configurar o seu navegador para:

• Bloquear todos os cookies
• Aceitar apenas cookies de primeira parte
• Eliminar cookies quando fecha o navegador
• Receber um aviso antes de aceitar cookies

Nota: Bloquear todos os cookies pode afetar o funcionamento do website.

5.3 Alterar Preferencias

Para alterar as suas preferencias de cookies a qualquer momento:

• Elimine os cookies do nosso website no seu navegador
• Visite novamente o nosso website para ver o banner de cookies
• Selecione as suas novas preferencias

6. Prazo de Resposta

Comprometemo-nos a responder a todos os pedidos relacionados com os seus direitos RGPD dentro dos seguintes prazos:

Se o seu pedido for particularmente complexo ou se recebermos um grande numero de pedidos, podemos necessitar de mais tempo. Nesse caso, informaremos dentro de 30 dias e explicaremos o motivo da extensao.

7. Verificacao de Identidade

Para proteger os seus dados, podemos precisar de verificar a sua identidade antes de processar o seu pedido. Podemos solicitar:

• Confirmacao do email associado a conta
• Informacoes adicionais para verificar a sua identidade
• Resposta a perguntas de seguranca

Nao solicitaremos documentos de identificacao, a menos que seja estritamente necessario e proporcional.

8. Custos

O exercicio dos seus direitos RGPD e gratuito na maioria dos casos. No entanto, podemos cobrar uma taxa razoavel se:

• O pedido for manifestamente infundado ou excessivo
• Solicitar copias adicionais dos seus dados

Se decidirmos cobrar uma taxa, informaremos antecipadamente e so prosseguiremos com a sua confirmacao.

9. Recusas

Em casos excecionais, podemos recusar o seu pedido. Isto pode acontecer quando:

• O pedido e manifestamente infundado ou excessivo
• Nao conseguimos verificar a sua identidade
• O pedido viola os direitos de terceiros
• Existem obrigacoes legais que nos impedem de cumprir

Se recusarmos o seu pedido, explicaremos os motivos e informaremos sobre o seu direito de apresentar reclamacao junto da autoridade de controlo.

10. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas de seguranca tecnicas e organizacionais para proteger os seus dados pessoais, incluindo:

• Encriptacao de dados em transito (SSL/TLS)
• Controlo de acesso baseado em funcoes
• Monitorizacao de seguranca continua
• Backups regulares e seguros
• Formacao de colaboradores em protecao de dados
• Avaliacao regular de riscos
• Politicas de retencao de dados

11. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados pessoais que possa resultar em risco para os seus direitos e liberdades, comprometemo-nos a:

• Notificar a autoridade de controlo (CNPD) dentro de 72 horas
• Notifica-lo diretamente se a violacao representar um risco elevado
• Documentar todas as violacoes e as medidas tomadas
• Implementar medidas para prevenir futuras violacoes

12. Direito de Reclamacao

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamacao junto da autoridade de controlo competente.

Recomendamos que nos contacte primeiro para tentarmos resolver qualquer questao. Estamos comprometidos em resolver as suas preocupacoes de forma rapida e justa.

13. Atualizacoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta pagina periodicamente para refletir alteracoes nas nossas praticas ou na legislacao aplicavel. Quaisquer alteracoes serao publicadas nesta pagina com a data de atualizacao revista.

Recomendamos que consulte esta pagina regularmente para se manter informado sobre os seus direitos e as nossas praticas.

14. Contacto

Para exercer qualquer dos seus direitos ou para quaisquer questoes relacionadas com a protecao de dados, contacte-nos:

• Email Principal: support@skyverio.com
• Email Alternativo: info@skyverio.com
• Morada: Rua Xavier da Costa, 88, 3800-123 Junqueira, Portugal

O nosso suporte esta disponivel 24 horas por dia para responder as suas questoes sobre protecao de dados.